SETEMBRO
STJ impõe limite para fisco atender pedidos de ressarcimento de créditos tributários de empresas
(09 /09 /2009 )
Tribunais discutem intervenção do Judiciário
(09 /09 /2009 )
Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços
(04 /09 /2009 )
PIS e Cofins incidem sobre locação de bens
(03 /09 /2009 )
Substituição tributária como justiça fiscal
(02 /09 /2009 )
Projeto veta licitação a empresas de mesmos sócios
(01 /09 /2009 )
Liminar libera produto importado
(01 /09 /2009 )
AGOSTO
TST cancela multa por fornecimento de vale-transporte em dinheiro
(25 /08 /2009 )
Carro fornecido pela empresa não é salário
(21 /08 /2009 )
Fazenda regulamenta uso de seguro-fiança
(19 /08 /2009 )
Tribunal decide que empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo
(18 /08 /2009 )
STF vota pela extinção do crédito-prêmio de IPI em 1990
(14 /08 /2009 )
Nova lei restringe concessão de liminares para temas fiscais
(11 /08 /2009 )
Bahia e São Paulo assinam protocolos para combater a sonegação fiscal
(11 /08 /2009 )
SP notifica devedores de IPVA e de impostos sobre herança e doação
(10 /08 /2009 )
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