SETEMBRO
Da utilização da Carta de Fiança Bancária no processo do Trabalho
(01 /09 /2010 )
MAIO
Exigência Tributária Cearense - Inconstitucionalidade Absoluta.
(14 /05 /2010 )
MARÇO
As regras e os procedimentos sobre a locação de imóvel urbano.
(01 /03 /2010 )
JULHO
A ilegalidade da cobrança de taxa bancária aos Consumidores.
(30 /07 /2009 )
A Utilização da Carta Precatória Eletrônica no
(28 /07 /2009 )
ABRIL
ILEGALIDADE FLAGRANTE da tabela que estabelece o índice de valor agregado setorial para cálculo do ICMS substituição de Produtos Farmacêuticos em São Paulo
(27 /04 /2009 )
MARÇO
Aspectos societários e tributários da Lei nº 11.638/07 e da MP 449/08
(01 /03 /2009 )
SETEMBRO
Divergência de base de cálculo na apuração do ICMS Substituição Tributária entre São Paulo e Mato Grosso – Produtos Farmacêuticos
(15 /09 /2008 )
AGOSTO
A inconstitucionalidade da Lei do Estado de São Paulo nº 13.160/08
(07 /08 /2008 )
JULHO
As decisões proferidas nas execuções fiscais com a nova sistemática da Lei 11.382/2006
(21 /07 /2008 )
Protocolos ICMS 68/2007 e 70/2008 - Substituição Tributária entre São Paulo e Rio - Medicamentos
(18 /07 /2008 )
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