SETEMBRO Da utilização da Carta de Fiança Bancária no processo do Trabalho (01 /09 /2010 ) MAIO Exigência Tributária Cearense - Inconstitucionalidade Absoluta. (14 /05 /2010 ) MARÇO As regras e os procedimentos sobre a locação de imóvel urbano. (01 /03 /2010 ) JULHO A ilegalidade da cobrança de taxa bancária aos Consumidores. (30 /07 /2009 ) A Utilização da Carta Precatória Eletrônica no (28 /07 /2009 ) ABRIL ILEGALIDADE FLAGRANTE da tabela que estabelece o índice de valor agregado setorial para cálculo do ICMS substituição de Produtos Farmacêuticos em São Paulo (27 /04 /2009 ) MARÇO Aspectos societários e tributários da Lei nº 11.638/07 e da MP 449/08 (01 /03 /2009 ) SETEMBRO Divergência de base de cálculo na apuração do ICMS Substituição Tributária entre São Paulo e Mato Grosso – Produtos Farmacêuticos (15 /09 /2008 ) AGOSTO A inconstitucionalidade da Lei do Estado de São Paulo nº 13.160/08 (07 /08 /2008 ) JULHO As decisões proferidas nas execuções fiscais com a nova sistemática da Lei 11.382/2006 (21 /07 /2008 ) Protocolos ICMS 68/2007 e 70/2008 - Substituição Tributária entre São Paulo e Rio - Medicamentos (18 /07 /2008 ) Anterior | 1 | Próxima
	Tel: 55 (11) 3034-1066 | Fax: 55 (11) 3031-9022 © Todos os direitos reservados - Advocacia Ariboni - Consultoria Empresarial 2008 - Design - Socci Comunicação